Impunidade

A impunidade refere-se à ineficácia ou ausência de punição adequada para crimes, gerando a percepção de que a justiça não é aplicada de forma justa e efetiva. Esse fenômeno enfraquece a credibilidade do sistema jurídico e reforça a desconfiança pública nas instituições responsáveis pela aplicação das leis. A expectativa de que a justiça não será cumprida alimenta, no imaginário social, o desejo por soluções arbitrárias e pelo uso desproporcional da força, agravando a crise de legitimidade. Nesse contexto, a análise detalhada dos processos criminais, como os relacionados a homicídios, pode revelar padrões de impunidade, evidenciando falhas sistêmicas e ineficiência institucional. A aplicação de técnicas de ciência de dados e inteligência artificial nesses casos permite identificar fatores que contribuem para a impunidade, oferecendo subsídios para o aprimoramento da justiça penal e para o fortalecimento da confiança pública nas instituições.

Análise do Fluxo do sistema de justiça

O primeiro passo é realizar uma análise do fluxo do sistema de justiça criminal e no acompanhamento de ocorrências de mortes violentas intencionais. A investigação seguiu três eixos principais: 

A obtenção de dados será feita em parceria com o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio de uma autorização solicitada ao Delegado Geral de Polícia Civil.

Foi elaborada uma lista de 104 variáveis, baseada tanto na análise de uma amostra inicial fornecida pelo colaborador Rodrigo Calbucci quanto na revisão de projetos anteriores, a qual foi encaminhada ao DHPP em janeiro de 2024. 

Além disso, parcerias estratégicas foram estabelecidas, como o acordo de colaboração com a FGV-SP, que garantiu acesso a uma base de dados abrangente de processos judiciais de mortes violentas ocorridas entre 2018 e 2023. 

Esse esforço visa não apenas mapear a impunidade, mas também compreender os desvios e falhas no processamento de crimes dentro do sistema de justiça penal.

Fluxo do processo criminal

A figura ao lado ilustra o fluxo simplificado do processo de justiça criminal, funcionando como uma ferramenta essencial para a análise detalhada de cada etapa do procedimento. Ela servirá como base para identificar os pontos críticos onde o processo pode se desviar, resultando na ocorrência de impunidade, ou seja, em momentos nos quais o trâmite adequado não é seguido, comprometendo a aplicação da justiça.

Levantamento dos Boletins de Ocorrência

As 104 variáveis levantadas a partir da análise dos boletins de ocorrência de homicídios representam um conjunto abrangente de informações cruciais para entender o funcionamento e as falhas do sistema de justiça criminal. Essas variáveis incluem dados relacionados ao tipo de ocorrência, circunstâncias do crime, informações sobre a investigação, os procedimentos realizados nas delegacias, e as decisões processuais. A importância dessa análise reside no fato de que os boletins de ocorrência são documentos iniciais e fundamentais para o registro de crimes, e a forma como são preenchidos e encaminhados pode impactar diretamente no andamento do processo criminal. Ao estudar essas variáveis, é possível identificar possíveis desvios no fluxo esperado, como arquivamentos indevidos, falhas na coleta de evidências, ou atrasos nos procedimentos, elementos que podem contribuir para a impunidade. Portanto, essa análise oferece uma visão detalhada sobre as possíveis lacunas e ineficiências no sistema de justiça, ajudando a evidenciar as causas da impunidade e a propor soluções para aprimorar a aplicação da justiça no contexto de homicídios.